quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Proibição para vereador ser secretário ganha força por todos os Municípios no Brasil

Em Santo Antônio de Pádua primeiro vereador a trocar de cargo foi Alexandre Brasil assumiu a secretaria de obra e agora o Tenente Bastos, assumirá a cadeira de secretário de agricultura e quem deve assumir sua cadeira  Brizola. 

Ten. Bastos



Alexander Brasil



Projeto estão sendo discutido na maioria das câmaras que zelam pela transparência no governo.  Proibindo que vereadores assumam cargos no Executivo sem renunciarem ao cargo, ganharam espaço em todo o Brasil.

Já há debate ou projetos praticamente iguais protocolados em pelo menos quatro das 15 maiores cidades do Estado. Com justificativas de separação dos poderes e diminuição do revezamento de cargos pelos partidos, a medida também tem levantado dúvidas sobre a constitucionalidade.

Em todos os casos a mudança ocorre por uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) de cada cidade. Com pequenas variações, os textos basicamente determinam que os vereadores não devam apenas se licenciar das câmaras para ocuparem cargos no Executivo, mas sim precisam renunciar.


A Constituição Federal fala apenas da situação de deputados e senadores. O advogado mestre em Direito Público pela UFSC e professor de Direito Constitucional e de Direito Processual Constitucional, Ruy Espíndola, analisa que, embora possa haver alguma brecha para questionamento, o entendimento geral é de que a alteração na LOM não fere a Carta Magna do país:


— Avalio que isso está dentro da capacidade de autoconfirmação do município de legislar essa restrição. Feriria apenas um costume estabelecido, que é autorizado pelas leis, e talvez o Tribunal de Justiça ou o STF poderiam num recurso entender diferente.

Bom então não existe nenhum impedimento de que possam firmar essa regra, até porque não se trata de que o vereador não possa assumir uma secretaria senão perde o cargo, mas sim que a licença não pode ser pedida com esse fundamento.  

O impedimento não existe deste que os vereadores não apenas se licenciarem  das câmaras para ocuparem cargos no Executivo, mas sim precisam renunciar. 

Com a  renuncia tudo tranquilo, entenderam vereadores, representantes do povo?
Só renunciar ao cargo.

Se não já pensou vai virar moda vereadores trocam cargos ao quem foram escolhidos pelo povo, para o cargo de secretario escolhido pelo prefeito. 
Onde existe democracia assim?

Aqui em Santo Antônio de Pádua primeiro foi Alexandre Brasil e agora o Tenente Bastos, assumirá a cadeira de secretario de agricultura, qual a vantagem nessas trocas???

A Constituição estabelece o princípio de separação dos poderes, com independência e autonomia. Nesse sentido o projeto visa manter os eleitos no legislativo para legislarem. 




Márcia Mendes

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